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Vinícius Gomes Barros
Artigo ·
há 5 anos
Passo a passo: como elaborar um contrato de aluguel perfeito
Sejamos francos, faz parte da nossa cultura não levar a sério a criação de contratos. Várias pessoas utilizam modelos de contrato de aluguel que encontram na internet, e depois procuram advogados...
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Direito Civil Brasileiro
Artigo ·
há 5 anos
Até quando uma Dívida pode ser cobrada?
Pablo Stolze Gagliano [1] Salomão Viana [2] Introdução A proposta acadêmica deste breve texto é simples e objetiva: até quando uma dívida, no âmbito do Direito Civil ou do Direito do Consumidor, pode...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 36 anos
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências....
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